TRF1 - 1000536-71.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1000536-71.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANILTON PAULA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA CRISTINA SCHABATOSKI FERREIRA - RO10627 e SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA - RO5940 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Chamo o feito à ordem.
A União (Fazenda Nacional) requer sua exclusão da lide, alegando que não existe nos autos qualquer das hipóteses previstas no artigo 12 da LC 73/1993 a atrair sua permanência (id 2176565532).
Primeiramente, verifico que fora cadastrada erroneamente no polo passivo da demanda a União (Fazenda Nacional) e sua insurgência merece acolhida.
Ante o exposto, torno nula a citação realizada e determino a exclusão da União (Fazenda Nacional) e, ao mesmo tempo, a inclusão da UNIÃO FEDERAL do polo passivo desta ação.
Intimem-se e cite-se.
PORTO VELHO, data da assinatura digital.
Juiz(íza) Federal Assinado Digitalmente -
15/01/2025 16:50
Recebido pelo Distribuidor
-
15/01/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 16:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/01/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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