01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041170-03.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000248-48.2008.4.01.3903 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: SELEONE CARLOS DE MOURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A, MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A e JOSE THOMAZ FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12640-A POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SELEONE CARLOS DE MOURA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
07/05/2020 16:50

Conclusos para decisão
07/05/2020 15:20

Juntada de agravo interno
06/04/2020 15:49

Juntada de Petição intercorrente
06/04/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 14:52

Outras Decisões
17/12/2019 20:53

Conclusos para decisão
17/12/2019 18:28

Juntada de manifestação
12/12/2019 19:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 19:49

Juntada de Certidão
11/12/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 20:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
03/12/2019 20:04

Conclusos para decisão
03/12/2019 20:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
03/12/2019 20:03

Juntada de Certidão de Redistribuição.
03/12/2019 17:03

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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