19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002737-17.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002737-17.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: NADJANE MARIA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO OLIVEIRA REIS - PE34925-A POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALVES MARINHO - AM7413-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NADJANE MARIA DE ARAUJO e DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
17/01/2017 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
11/11/2016 04:02

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH em 10/11/2016 23:59:59.
16/10/2016 13:09

Mandado devolvido cumprido
04/10/2016 15:51

Expedição de Mandado.
31/08/2016 00:32

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA REIS em 30/08/2016 23:59:59.
05/08/2016 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2016 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 15:57

Conclusos para decisão
09/06/2016 09:02

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA REIS em 08/06/2016 23:59:59.
08/06/2016 22:02

Juntada de Petição de apelação
06/06/2016 12:38

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/06/2016 12:37

Juntada de Petição de inicial
06/06/2016 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2016 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2016 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2016 16:52

Indeferida a petição inicial
10/05/2016 16:29

Conclusos para decisão
19/04/2016 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente
15/04/2016 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2016 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 10:56

Conclusos para decisão
11/04/2016 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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