02/09/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
29/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 10:33

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 23:35

Juntada de ciência
21/08/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
01/07/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/06/2025 14:13

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1007973-32.2025.4.01.3400 REPRESENTANTE: GISLAINE DOS SANTOS RODRIGUES MACEDO AUTOR: K.

D.

S.

V.

R.

M.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192907383) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2192876882), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
24/06/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Homologada a Transação
17/06/2025 17:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 12:26

Juntada de contestação
29/04/2025 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
29/04/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
27/04/2025 15:11

Juntada de laudo de perícia social
28/03/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:15

Perícia agendada
28/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:00

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
22/02/2025 00:12

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:16

Perícia agendada
05/02/2025 20:59

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:14

Recebidos os autos
04/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/02/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a K. D. S. V. R. M. - CPF: *00.***.*72-30 (AUTOR)
03/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/02/2025 11:09

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 00:50

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 00:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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