08/09/2025 01:50

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2025.
06/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIMEIRA em 07/08/2025 23:59.
01/07/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/06/2025 19:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1008109-29.2025.4.01.3400 AUTOR: CLAUDIA DA SILVA LIMEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2179239876) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2187121190), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
24/06/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Homologada a Transação
23/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:07

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIMEIRA em 13/06/2025 23:59.
20/05/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
29/04/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 05:32

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
01/04/2025 01:56

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIMEIRA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:18

Perícia agendada
12/03/2025 15:51

Recebidos os autos
12/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/02/2025 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 13:36

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014692-82.2024.4.01.3200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Y N Comercio de Suprimentos de Informati...

Advogado: Marcos Andre Palheta da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1025288-28.2025.4.01.3900

Rebeca de Souza Moraes Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renan Lobato Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1002632-59.2025.4.01.4100

Marlene Silva Conde

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Douglas Moura da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1011061-65.2023.4.01.4300

Karina Noronha Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosilene dos Reis Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1003535-39.2025.4.01.3504

Leandro Almeida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Oliveira Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 13:08

Exibir Processo