09/09/2025 09:30

Juntada de manifestação
08/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
10/07/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 18:45

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1086318-46.2024.4.01.3400 AUTOR: ROSANGELA ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2191903463) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2190901966), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
24/06/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Homologada a Transação
12/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:41

Juntada de manifestação
09/06/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
08/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
03/05/2025 16:03

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:33

Perícia agendada
13/03/2025 16:27

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
22/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
01/02/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
01/02/2025 08:50

Perícia agendada
23/01/2025 11:39

Juntada de manifestação
21/01/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:10

Recebidos os autos
17/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/10/2024 09:25

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:11

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
26/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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