29/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012315-59.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE RAFAEL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO ROGERIO DAGNONI - AC1885 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:39

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
26/04/2025 15:47

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:07

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/03/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 15:57

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 15:57

Homologada a Transação
06/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
27/02/2025 19:28

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:49

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
24/02/2025 15:55

Juntada de contestação
08/01/2025 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:25

Juntada de documentos diversos
22/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
22/11/2024 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 18:54

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004562-06.2025.4.01.4200

Rosilene da Silva Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaqueline Sousa do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1015874-36.2020.4.01.3300

Maria Aparecida dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2020 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1015874-36.2020.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Maria Aparecida dos Santos

Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1104949-72.2023.4.01.3400

Sindicato dos Trabalhadores em Educ No E...

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0000846-73.2006.4.01.3902

Instituto de Metrologia do Estado do Par...

Mundo dos Tecidos LTDA - ME

Advogado: Elias Baima Pessoa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 20:48

Exibir Processo