30/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:57

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007230-90.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZILENE VIEIRA JUSTINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA - PA28495 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 17:57

Expedição de Documento RPV.
04/03/2025 19:28

Juntada de petição intercorrente
23/02/2025 17:24

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 17:14

Juntada de cumprimento de sentença
30/01/2025 19:58

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:58

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:58

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:58

Concedida a gratuidade da justiça a ZILENE VIEIRA JUSTINO - CPF: *47.***.*35-30 (AUTOR)
30/01/2025 19:58

Homologada a Transação
07/01/2025 10:06

Conclusos para julgamento
04/01/2025 00:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:00

Juntada de contestação
19/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/11/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2024 19:28

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2024 19:28

Juntada de Certidão
03/11/2024 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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