27/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1004919-83.2025.4.01.4200 AUTOR: RAIENE DA SILVA CORREA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Rural] DESPACHO Considerando a necessidade de apreciação exauriente das provas apresentadas, bem como o rito sumaríssimo próprio dos Juizados Especiais Federais, postergo a análise de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da apreciação do mérito desta demanda.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane a irregularidade elencada abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntando aos autos: - Comprovante de endereço atualizado em nome próprio ou de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, desde que o parentesco seja comprovado por meio dos documentos apresentados.

Caso a parte autora não comprove o vínculo familiar, esta deverá apresentar declaração de residência, emitida pelo titular do comprovante, a fim de garantir que o(a) autor(a) reside no local informado.

Após, cumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para apresentar resposta dentro do prazo de 30 dias, bem como para se manifestar sobre eventual proposta de acordo, oportunidade em que deverá juntar documentos que possam contribuir para a formação da convicção do julgador (art.11 da Lei nº 10.259/2001).

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de concordância, conclua-se o processo para sentença homologatória.

Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação de Roraima – CEJUC/RR, para tratativas conciliatórias, e, caso seja necessária, a designação de audiência de conciliação e instrução, observado o disposto no art. 9º da Lei nº 10.259/2001 e art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Boa Vista/RR, documento eletronicamente assinado pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
02/06/2025 13:36

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005001-33.2023.4.01.3700

Edith Saturnina Ribeiro da Silva

Uniao Federal

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 1079767-84.2023.4.01.3400

Maria Defavori

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Diogo Henrique dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1012178-04.2025.4.01.3304

Geizilane Martins Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1046267-81.2024.4.01.3500

Andresina Soares Meira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1083190-52.2023.4.01.3400

Jose Firmino Ribeiro

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Diogo Henrique dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 17:54

Exibir Processo