17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
09/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000099-23.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVAN FREITAS APOSTOLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCINNE DE LIMA GOMES - AP3745 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:14

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de IVAN FREITAS APOSTOLO em 11/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:04

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:07

Juntada de cumprimento de sentença
06/06/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 11:17

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:16

Homologada a Transação
06/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/04/2025 11:40

Juntada de Ofício
26/04/2025 11:39

Juntada de Ofício
08/04/2025 21:56

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 00:33

Decorrido prazo de IVAN FREITAS APOSTOLO em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/02/2025 07:10

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 00:39

Decorrido prazo de IVAN FREITAS APOSTOLO em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:58

Recebidos os autos
23/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/01/2025 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 12:50

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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