29/04/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/09/2012 19:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
14/09/2012 19:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
21/05/2012 17:20

REMESSA ORDENADA: TRF
06/03/2012 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2012 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2012 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05/03/2012
27/02/2012 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2012 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2012 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2012 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2012 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/01/2012 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/10/2011 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/10/2011 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe apelação
04/10/2011 13:32

Conclusos para decisão- DJ
20/09/2011 17:58

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
20/09/2011 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2011 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2011 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/09/2011 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/09/2011 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2011 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/08/2011 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/05/2011 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/05/2011 13:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG CVD
11/02/2011 17:56

Conclusos para decisão
17/11/2010 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.
17/11/2010 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2010 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17/11/2010.
08/11/2010 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2010 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2010 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2010 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2010 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2010 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2010 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. JOAO CARLOS
07/10/2010 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2010 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2010 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2010 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2010 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2010 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2010 14:57

Conclusos para despacho
18/06/2010 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2010 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2010 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 16/06/2010
14/06/2010 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2010 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2010 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2010 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/04/2010 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2010 18:09

Conclusos para decisão
23/11/2009 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2009 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2009 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2009 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - advogada Clarissa Costa de Almeida, OAB: 23812
16/11/2009 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2009 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/11/2009 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2009 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/09/2009 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/08/2009 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2009 16:53

Conclusos para decisão
15/04/2009 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2009 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2009 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2009 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/04/2009 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/04/2009 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/03/2009 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/02/2009 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/02/2009 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2008 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2008 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2008 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peti
24/11/2008 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2008 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2008 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2008 18:50

Conclusos para despacho
09/09/2008 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
09/09/2008 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2008 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2008 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2008 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2008 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2008 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2008 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/08/2008 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2008 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2008 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2008 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/08/2008 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/08/2008 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/08/2008 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2008 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2008 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2008 13:13

Conclusos para despacho
16/05/2008 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2008 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2008 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
08/05/2008 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/05/2008 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/05/2008 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2008 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/05/2008 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/03/2008 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/03/2008 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
30/01/2008 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2008 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/01/2008 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2008 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2008 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/01/2008 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/12/2007 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2007 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2007 13:49

Conclusos para decisão
26/09/2007 11:42

INICIAL AUTUADA
19/09/2007 09:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2007

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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