22/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:08

Juntada de manifestação
14/08/2025 01:16

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 16:18

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 07:39

Juntada de cumprimento de sentença
14/07/2025 12:37

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1013745-44.2024.4.01.4100 EXEQUENTE: ONACIO ZACARIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Assiste razão à parte exequente (id 2177118612), visto que a sentença estabeleceu a DIP no dia posterior ao termo final (31.12.2024) do cálculo da planilha anexa à sentença, ou seja, 01.01.2025.

Considerando que a DIP implantada foi em 11.02.2025 (HISCRE id 2187315517), intime-se a CEAB/INSS para, no prazo de 15 dias, (i) ajustar a DIP para 01.01.2025, conforme comando sentencial, bem como (ii) providenciar o pagamento administrativo da diferença entre as datas de 01.01.2025 a 10.02.2025.

Por oportuno, expeça-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório), com base nos cálculos da sentença, e intimem-se as partes para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a requisição.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, com amparo no art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado a 30% sobre o valor da condenação.

Caberá à parte autora realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok - Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1.

Fica a parte autora intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Portanto, fica desde logo indeferido eventual pedido de expedição manual de certidão de objeto e pé, para fins de saque de RPV.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
30/06/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 16:06

Juntada de manifestação
19/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:17

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:10

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 17:13

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 09:53

Juntada de cumprimento de sentença
19/02/2025 16:01

Juntada de manifestação
10/02/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a ONACIO ZACARIAS - CPF: *62.***.*77-91 (AUTOR)
05/12/2024 18:23

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:20

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 18:20

Cancelada a conclusão
05/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:46

Juntada de manifestação
22/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:32

Juntada de contestação
21/10/2024 20:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:51

Juntada de laudo pericial
19/09/2024 10:15

Juntada de manifestação
05/09/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:51

Perícia agendada
03/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/09/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/08/2024 18:53

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 18:47

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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