TRF1 - 0000309-52.2012.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILTON ALVES SOTELI

CPF *51.***.*00-34

Advogados

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES

OAB: 1129/RO

CPF *02.***.*52-49

TARCILA SOTELI MAGALHAES

OAB: 5151/RO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0028-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0000309-52.2012.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILTON ALVES SOTELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOACIR DE SOUZA MAGALHAES - RO1129 e TARCILA SOTELI MAGALHAES - RO5151 POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE VISTO EM INSPEÇÃO/DECISÃO ID 2121248950: A parte exequente requereu o cumprimento da sentença com apresentação das planilhas de cálculo.

    ID 2159529560: A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e apresentou planilha de cálculo com a indicação de excesso na execução.

    ID 2174588309: A parte exequente manifestou concordância com os cálculos da parte executada.

    Decido I - Ante a concordância da parte exequente, ID 2174588309, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada, ID 2159529562.

    II - FIXO em R$ 2.777,59 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) os honorários advocatícios em favor do ICMBIO, correspondentes a 10% sobre o valor apontado como excesso, fundamentado no art. 85, § 3º do CPC.

    III - Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento dos honorários, , no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV – Comprovado o recolhimento dos honorários sucumbências fixados no item “II”, Expeçam-se a RPV e/ou os Precatórios.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura.

    ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

  • 25/08/2020 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/08/2015 13:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/08/2015 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2015 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

  • 08/07/2015 14:54

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/07/2015 14:54

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/07/2015 14:54

    RECURSO RECEBIDO

  • 08/07/2015 14:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/07/2015 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe apelação

  • 01/07/2015 18:34

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/05/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2015 13:54

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 15/05/2015 13:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/05/2015 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 07/04/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/04/2015 15:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/04/2015 15:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/04/2015 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2015 14:51

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 13/03/2015 14:51

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/03/2015 14:51

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/03/2015 14:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/03/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe apelação

  • 25/02/2015 13:25

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2015 13:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/02/2015 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/01/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

  • 18/11/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 18/11/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/11/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2014 11:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Sentença de mérito

  • 13/11/2014 11:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/10/2014 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2014 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/09/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

  • 03/09/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/08/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2014 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 21/08/2014 17:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/08/2014 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2014 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 16:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO OFÍCIO REQUISITANDO PAGAMENTO DE PERITO - AJG

  • 21/08/2014 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2014 16:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reitera solicitação a perito

  • 09/07/2014 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/04/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

  • 20/02/2014 10:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 10/02/2014 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/01/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

  • 23/01/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 23/01/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/01/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Termo de Vista

  • 16/01/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2014 16:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2013 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/08/2013 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2013 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2013 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/04/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DJF1ª REGIÃO N° 081

  • 25/04/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2013 15:10

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/04/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para apresentar quesitos

  • 18/04/2013 14:32

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 18/04/2013 14:28

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/04/2013 14:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/04/2013 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2012 20:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 02/07/2012 14:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2012 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 07/02/2012 12:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2012 12:15

    INICIAL AUTUADA

  • 03/02/2012 17:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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