28/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003364-40.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILSON GOMES PEREIRA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAZARENO BERNARDO DA SILVA - RO8429 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:31

Juntada de manifestação
27/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:18

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 07:57

Juntada de cumprimento de sentença
22/06/2025 17:48

Juntada de manifestação
18/06/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 18:54

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:53

Homologada a Transação
06/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
18/05/2025 15:58

Juntada de laudo pericial
18/05/2025 15:57

Juntada de laudo pericial
07/03/2025 13:10

Juntada de manifestação
06/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:58

Perícia agendada
26/02/2025 19:42

Juntada de manifestação
26/02/2025 08:47

Recebidos os autos
26/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/02/2025 11:15

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/02/2025 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2025 20:50

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2025 20:50

Juntada de Certidão
22/02/2025 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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