03/09/2025 12:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1056838-93.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO CAMPOS PENHA - MA17622 e KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES - MA17698 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:19

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 09:27

Transitado em Julgado em 03/04/2025
27/05/2025 08:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 01:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
19/03/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 17:52

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:50

Juntada de contestação
29/11/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
23/11/2024 16:19

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:41

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:52

Juntada de petição intercorrente
25/08/2024 23:37

Juntada de laudo pericial
05/08/2024 16:42

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:09

Perícia agendada
01/08/2024 13:19

Recebidos os autos
01/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/07/2024 15:02

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/07/2024 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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