04/09/2025 04:11

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 10:42

Expedição de Documento RPV.
27/08/2025 22:17

Juntada de cumprimento de sentença
15/08/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 07:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002632-98.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VENICIO PEREIRA MOURA - BA54379 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2189753915.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
25/06/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*61-91 (AUTOR)
25/06/2025 13:31

Homologada a Transação
18/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:40

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
16/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
04/06/2025 11:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:23

Juntada de contestação
09/04/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 06:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
30/03/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/03/2025 08:17

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 13:36

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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