25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1052677-13.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS NUNES MORAIS - PI11472 POLO PASSIVO:).

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em TERESINA/PI e outros SENTENÇA Pretende a impetrante liminarmente a imediata exclusão do seu nome do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), até o julgamento final do processo.

Manifestação nos autos.

Brevemente relatados.

Ao se manifestar nos autos, a autoridade impetrada juntou documento na id. 2171576311 informando que o caso já foi solucionada na via administrativa e pediu a extinção do feito.

Consoante se extrai do referido documento, o nome da requerente foi excluído do Cadim.

Reconheço, pois, o desaparecimento do fato/ato que deu causa à impetração, ocasionando a superveniente falta de interesse de agir no feito.

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito pela falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara - SJPI
17/12/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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