TRF1 - 1023175-40.2025.4.01.3500

1ª instância - 16ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

WILBLINER FERREIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*42-52

Advogados

WILSON RODRIGUES LOPES

OAB: 31864/GO

CPF *48.***.*61-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 14:28

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 15:21

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 21/07/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:27

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de WILBLINER FERREIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 15:19

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 03/07/2025 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 01:22

    Decorrido prazo de WILBLINER FERREIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1023175-40.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: WILBLINER FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

    Em petição registrada em 26/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

    Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

    Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

    Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

    Publicar e intimar.

    Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 30/06/2025 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2025 13:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/06/2025 13:28

    Transitado em Julgado em 30/06/2025

  • 30/06/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 13:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2025 13:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2025 13:28

    Homologada a Transação

  • 30/06/2025 00:48

    Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 27/06/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 10:07

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1023175-40.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

    Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

    GOIÂNIA, 26 de junho de 2025.

    ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor

  • 26/06/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2025 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 09:41

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2025 17:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 30/05/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 13:10

    Juntada de laudo pericial

  • 15/05/2025 18:11

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 15/05/2025 18:11

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 15/05/2025 18:11

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 15/05/2025 18:11

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 13/05/2025 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 11:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 06/05/2025 13:56

    Juntada de emenda à inicial

  • 30/04/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:07

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 28/04/2025 15:07

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/04/2025 10:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2025 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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