05/08/2025 17:53

Juntada de Informações prestadas
26/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO) em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 02:07

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000713-89.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILMO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO PINTO JUNIOR - BA35258 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 8 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 07:22

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1000713-89.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDILMO DE JESUS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (2) SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Auxílio-Doença Previdenciário].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:14

Homologada a Transação
27/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1000713-89.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203 do CPC, faz-se necessária a intimação da parte autora, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO, no prazo de 10 (dez) dias.

Paulo Afonso, BA, 26 de junho de 2025.

DANIELA FERREIRA OLIVEIRA Supervisora JEF (assinado eletronicamente)
26/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:23

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
30/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:26

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 15:31

Decorrido prazo de EDILMO DE JESUS em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:47

Recebidos os autos
05/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
31/01/2025 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 08:40

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 08:40

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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