30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014273-76.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PEDRO JOAO CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259 e ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/11/2022 10:54

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:15

Juntada de recurso inominado
05/11/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.
13/10/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 16:53

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 16:53

Julgado improcedente o pedido
24/06/2022 18:59

Conclusos para julgamento
24/06/2022 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 14:25, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
24/06/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 21:01

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:24

Juntada de Ata de audiência
21/06/2022 14:11

Juntada de substabelecimento
17/05/2022 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 14:10

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/06/2022 14:25 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
11/03/2022 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
01/03/2022 09:17

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 09:10

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 09:10

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:14

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
10/10/2021 23:11

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2021 23:11

Juntada de Certidão
10/10/2021 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2021 23:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2021 23:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:39

Conclusos para despacho
28/09/2021 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/09/2021 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2021 16:46

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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