30/07/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LAERCIO DIAS TAVARES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:25

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016580-95.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAERCIO DIAS TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA JOSEFA CARDOSO DANTAS - AP3202 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:50

Juntada de Ofício
07/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 09:16

Transitado em Julgado em 26/04/2025
24/04/2025 09:33

Juntada de manifestação
15/04/2025 10:35

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:57

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:57

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 08:57

Concedida a gratuidade da justiça a LAERCIO DIAS TAVARES - CPF: *08.***.*15-53 (AUTOR)
26/03/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:03

Juntada de manifestação
09/01/2025 14:58

Juntada de réplica
09/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 16:43

Juntada de contestação
18/12/2024 15:05

Juntada de Ofício
06/12/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:19

Juntada de manifestação
19/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/11/2024 07:39

Juntada de laudo pericial
05/11/2024 18:30

Juntada de manifestação
04/11/2024 18:59

Juntada de laudo de perícia social
29/10/2024 19:34

Juntada de ato ordinatório
26/10/2024 00:01

Decorrido prazo de LAERCIO DIAS TAVARES em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:53

Recebidos os autos
11/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 15:22

Cancelada a conclusão
02/10/2024 23:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/09/2024 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 19:12

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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