27/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 17:16

Juntada de cumprimento de sentença
23/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:28

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DOS REIS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1016901-78.2025.4.01.3300 AUTOR: JULIANA FERREIRA DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ FEDERAL
27/06/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:21

Homologada a Transação
18/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
04/04/2025 21:40

Juntada de manifestação
04/04/2025 19:39

Juntada de contestação
31/03/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/03/2025 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2025 16:32

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040423-37.2025.4.01.3300

Rogerio Santos de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joaquim Valter Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1015370-97.2025.4.01.3900

Benedito Leite da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1016347-19.2025.4.01.3600

Iramaya Natally de Magalhaes Debesa

Fundo do Seguro Obrig de Danos Pessoais ...

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1016347-19.2025.4.01.3600

Iramaya Natally de Magalhaes Debesa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0040502-34.2019.4.01.3400

Pedro Henrique Gerwing Oliva

Uniao Federal

Advogado: Natecia Alves de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2019 00:00

Exibir Processo