29/07/2025 17:28

Juntada de cumprimento de sentença
23/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:29

Juntada de ato ordinatório
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:27

Juntada de ciência
01/07/2025 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1014167-57.2025.4.01.3300 AUTOR: ADRIANE CAMPOS DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ FEDERAL
27/06/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:21

Homologada a Transação
25/06/2025 10:35

Juntada de manifestação
24/06/2025 18:03

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:04

Juntada de manifestação
06/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:27

Juntada de contestação
12/04/2025 11:48

Juntada de resposta
25/03/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/03/2025 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2025 13:20

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
03/03/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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