TRF1 - 1045198-28.2021.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045198-28.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSA MARINA DA COSTA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO - GO24318 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 27 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
10/11/2022 09:08
Conclusos para julgamento
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19/10/2022 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
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22/09/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 11:22
Juntada de alegações/razões finais
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13/09/2022 11:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
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13/09/2022 11:02
Juntada de cálculos judiciais
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18/08/2022 16:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/08/2022 16:51
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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17/08/2022 08:24
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2022 08:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/04/2022 09:01
Conclusos para julgamento
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06/04/2022 16:27
Juntada de réplica
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24/03/2022 09:36
Juntada de Certidão
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24/03/2022 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 12:33
Juntada de contestação
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25/01/2022 09:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/01/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 19:31
Processo devolvido à Secretaria
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11/01/2022 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 23:10
Conclusos para despacho
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29/06/2021 12:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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29/06/2021 12:53
Juntada de Informação de Prevenção
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28/06/2021 18:59
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2021 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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