27/08/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
27/08/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 17:54

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1015005-59.2024.4.01.4100 EXEQUENTE: JOZIVALDO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação à sucessão processual formulado em razão do óbito da parte exequente, no curso da ação.

DECIDO.

Na hipótese dos autos, a requerente MARILEIS AMANCIO DE MELO, companheira da parte autora falecida, apresentou todos os documentos elencados na decisão de ID 2176212296, inclusive certidão de inexistência de pensionistas.

Desta forma, comprovado o óbito da parte e a condição de dependente da requerente, o pedido de habilitação merece acolhimento.

Diante do exposto, DECLARO habilitada à sucessão processual MARILEIS AMANCIO DE MELO.

Caso o advogado constituído pelo(a) requerente pretenda o destaque de honorários contratuais, apresente o respectivo contrato, ANTES da expedição da requisição de pagamento, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e item 9.7.5 do Provimento COGER 10126799.

Preclusa a presente decisão, expeça-se a requisição de pagamento em nome da requerente habilitada, com base nos valores do acordo homologado.

Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a requisição.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, com amparo no art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, até o limite de 30% do valor devido.

Caberá à parte exequente realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok - Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1.

Fica a parte exequente intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Portanto, fica desde logo indeferido eventual pedido de expedição manual de certidão de objeto e pé, para fins de saque de RPV, expedição de alvará ou transferência bancária.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:16

Processo Desarquivado
14/05/2025 14:36

Juntada de pedido de desarquivamento
29/04/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 20:45

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
06/04/2025 23:21

Juntada de procuração/habilitação
31/03/2025 08:07

Juntada de cumprimento de sentença
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:19

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 16:28

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 14:35

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:35

Homologada a Transação
27/02/2025 14:12

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:36

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:54

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOZIVALDO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:17

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de JOZIVALDO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 12:37

Perícia agendada
25/09/2024 12:56

Recebidos os autos
25/09/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/09/2024 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005205-18.2025.4.01.3600

Ninita Goncalves Santana de Arruda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2025 23:19

Exibir Processo

Processo nº 1005205-18.2025.4.01.3600

Ninita Goncalves Santana de Arruda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1015054-03.2024.4.01.4100

Isabelly da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel Ferreira do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1005067-97.2025.4.01.4005

Glice Ferreira Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Sousa Arrais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1057527-67.2024.4.01.3400

Maria Raimunda da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Borges Martins Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 16:01

Exibir Processo