27/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 05:52

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:22

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:18

Juntada de manifestação
28/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1055381-26.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARTHUR LIMA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO - MA14049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:25

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:56

Homologada a Transação
27/01/2025 10:25

Juntada de manifestação
24/01/2025 16:47

Juntada de contestação
24/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
30/10/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
29/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
27/10/2024 20:09

Juntada de laudo pericial
18/10/2024 17:47

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA SILVA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:34

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:23

Juntada de laudo de perícia médica
30/08/2024 11:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA SILVA em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:57

Perícia agendada
02/08/2024 12:47

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 06:49

Recebidos os autos
12/07/2024 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/07/2024 17:07

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/07/2024 09:01

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000387-75.2025.4.01.3906

Ana Paula Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Otavio Socorro Alves Santa Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1003662-77.2025.4.01.3600

Luiz Felipe de Oliveira Barbosa

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1000387-75.2025.4.01.3906

Ana Paula Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Otavio Socorro Alves Santa Rosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1003662-77.2025.4.01.3600

Luiz Felipe de Oliveira Barbosa

Uniao Federal

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1008882-56.2025.4.01.3600

Nilton Lemes de Assuncao

Fundo do Seguro Obrig de Danos Pessoais ...

Advogado: Luana Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 12:52

Exibir Processo