TRF1 - 0006600-49.2018.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO JORGE DE FREITAS

CPF *67.***.*22-53

Advogados

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:03

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/03/2021 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/11/2020 14:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/11/2020 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 107/2019.

  • 23/11/2020 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2020 13:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2020 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 12/11/2020 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DA APELAÇÃO

  • 12/11/2020 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/11/2020 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2020 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2020 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2020 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF 08 DIAS

  • 22/04/2020 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 14:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/03/2020 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 13:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/02/2020 14:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/02/2020 17:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/02/2020 17:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/02/2020 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2020 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/02/2020 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/02/2020 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 24/01/2020

  • 20/01/2020 18:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/11/2019 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2019 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/10/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO ATO ORDINATORIO FL. 157 DIA 24/09/2019

  • 20/09/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2019 16:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/08/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2019 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 19/08/2019 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NOVO CD CONTENDO A GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 02.07.2019 (ATA DE FL. 144).

  • 15/07/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 05/07/2019

  • 03/07/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2019 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA NO E-CVD A ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 02.07.2019.

  • 03/07/2019 15:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/06/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 21/06/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MASSILON LOPES TEIXEIRA

  • 18/06/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS

  • 18/06/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA PM

  • 18/06/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/06/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 07/06/2019

  • 30/05/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO

  • 29/05/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PM EM RESPOSTA AO OFICIO N. 127/2019

  • 29/05/2019 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 127/2019

  • 27/05/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2019 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 107/2019 - SSJ DE IPATINGA

  • 24/05/2019 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 127/2019

  • 24/05/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS

  • 20/05/2019 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 107/2019 SUBSEÇÃO DE IPATINGA/MG

  • 20/05/2019 15:39

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHEI A DENÚNCIA DE FLS. 77/78 E A REALOQUEI NO INÍCIO DO PROCESSO.

  • 15/05/2019 14:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS PRESENCIAIS E POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ IPATINGA.

  • 15/05/2019 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE DE RESPOSTA ESCRITA

  • 08/05/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 14:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REF. AO DIA 22/03/2019

  • 19/03/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/03/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/02/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/02/2019 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2019 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO E NÃO FOI APRESENTADA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 15/02/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 15/02/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/02/2019 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2019 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 01/02/2019 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 288/2018

  • 31/01/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

  • 31/01/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2018 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 288/2018 - DPF

  • 18/12/2018 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PEDRO JORGE DE FREITAS

  • 05/12/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 14:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0041565-67.2019.4.01.3700

Conselho Regional dos Representantes Com...

Leopoldo Gratz Netto

Advogado: Clara Maria Carneiro Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2019 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0006211-58.2018.4.01.4300

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do T...

Octavio Ferreira da Silva

Advogado: Andrelson Pinheiro Portilho Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0000661-59.2015.4.01.3501

Dorcas Reis

Marines Pereira dos Reis de Araujo

Advogado: Edson Soares de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2015 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0051370-76.2016.4.01.3400

Superintendencia Nacional de Previdencia...

Joao Fernando Alves dos Cravos

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2016 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0006600-49.2018.4.01.3813

Pedro Jorge de Freitas

Justica Publica

Advogado: Luciana Bonomo de Albergaria

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2020 17:15

Exibir Processo