21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:47

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:35

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004585-92.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUANA CORDEIRO DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL LOPES DA COSTA - PA28675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 18:01

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:51

Juntada de manifestação
30/01/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA CORDEIRO DE CASTRO - CPF: *35.***.*22-50 (AUTOR)
30/01/2025 19:59

Homologada a Transação
14/01/2025 09:21

Conclusos para julgamento
14/01/2025 00:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/01/2025 14:20

Juntada de contestação
13/12/2024 09:56

Juntada de manifestação
11/12/2024 20:17

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 20:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 20:17

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:10

Juntada de embargos de declaração
18/10/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA CORDEIRO DE CASTRO - CPF: *35.***.*22-50 (AUTOR)
18/10/2024 16:31

Indeferida a petição inicial
18/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento
16/10/2024 12:19

Juntada de manifestação
04/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/07/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 04:02

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 04:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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