TRF1 - 0002499-88.2017.4.01.4302

04/02/2021 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/03/2020 16:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/03/2020 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2020 13:40

REMESSA ORDENADA: TRF

03/03/2020 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AJG

28/02/2020 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AJG

27/02/2020 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

27/02/2020 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF

11/02/2020 16:47

REMESSA ORDENADA: MPF

10/02/2020 10:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

24/01/2020 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 27/01/2020

24/01/2020 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL

08/01/2020 16:24

Conclusos para decisão

07/01/2020 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANTONIO MARIA DE CASTRO

17/12/2019 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2019 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2019 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] Ante o exposto, intime-se o(s) causídico(s), por publicação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual, sob pena de não conhecimento da peça recursal apresentada.[...]"

09/12/2019 10:44

Conclusos para decisão

03/12/2019 17:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANTONIO MARIA DE CASTRO

27/11/2019 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

20/11/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2019 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] RECEBO o Recurso de Apelação interposto pela defesa de HUGO DA ROCHA SILVA (fls. 427), eis que próprio e tempestivo. [...]"

12/11/2019 17:28

Conclusos para decisão

08/11/2019 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPP 04/2019

07/11/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

16/10/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2019 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

08/10/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019 14:44

CARGA: RETIRADOS MPF

03/10/2019 13:33

REMESSA ORDENADA: MPF

03/10/2019 13:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "[...] POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal formulada na peça de acusação para CONDENAR os acusados ANTÔNIO MARIA DE CASTRO e HUGO DA ROCHA SIL

11/09/2019 16:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/09/2019 12:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - HUGO DA ROCHA SILVA

04/09/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

29/08/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2019 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] "Ante o exposto, intimem-se os aludidos causídicos, por publicação, para que informem a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os motivos pelos quais deixaram de atuar no processo, sob pena de aplicação

27/08/2019 13:57

Conclusos para decisão

23/08/2019 13:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO MARIA DE CASTRO

22/08/2019 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/08/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

29/07/2019 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/07/2019 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DR. HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

25/07/2019 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2019 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO

01/07/2019 13:54

Conclusos para decisão

01/07/2019 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO REU ANTONIO MARIA DE CASTRO

28/06/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

12/06/2019 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF

10/06/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO ADV. HELUAN ODENIR - OAB/TO 8045.

04/06/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2019 15:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

29/05/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF

17/05/2019 18:15

REMESSA ORDENADA: MPF

17/05/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE AUDIÊNCIA.

14/05/2019 17:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AIJ

14/05/2019 17:49

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/04/2019 14:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO DA CEVID-TO

29/04/2019 14:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SETVID-SJDF

11/04/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DR. HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

11/04/2019 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR (FL. 340)

10/04/2019 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 03/2019 - COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS

05/04/2019 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

04/04/2019 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2019 15:03

REMESSA ORDENADA: MPF

28/03/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/03/2019 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

20/03/2019 19:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 03/2019 - COMARCA DE AURORA/TO

19/03/2019 14:19

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 37/2019 - AO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA EM TOCANTINS

19/03/2019 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ANACLETO MOURA

19/03/2019 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO HUGO DA ROCHA

18/03/2019 12:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O DEFENSOR DATIVO HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

14/03/2019 14:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/03/2019 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 316 E NOS TERMOS DA PORTARIA DISUB/SSJGUR N.º 12/2016, FICA DESIGNADO O DIA 14/05/2019 ÀS 13H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF) PAR

13/03/2019 08:30

REMESSA ORDENADA: MPF

13/03/2019 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJF 14/03/2019

11/03/2019 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2019 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTE A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, CANCELO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2019, ÀS 15H30MIN (FLS. 290/291 (...)"

08/03/2019 17:17

Conclusos para despacho

08/03/2019 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF

21/02/2019 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PREVISÃO: 26/02/2019

20/02/2019 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS/ TO N. 02/2019

19/02/2019 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

13/02/2019 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 02/2019 - COMARCA DE AURORA - INTIMAR ACUSADO

13/02/2019 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 01/2019 - COMARCA DE AURORA - INQUIRIÇÃO

12/02/2019 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO HUGO DA ROCHA SILVA - AUDIENCIA 09/04/2019

12/02/2019 11:15

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 15/2019 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA EM TOCANTINS

12/02/2019 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMACAO DE ANACLETO MOURA FONSECA

08/02/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

06/02/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISÃO EDJF: 07/02/2019

25/01/2019 18:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/01/2019 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 274/277 E NOS TERMOS DA PORTARIA DISUB/SSJGUR N.º 12/2016, FICA DESIGNADO O DIA 09/04/19 ÀS 15H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF) PA

15/01/2019 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF

11/01/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF

14/12/2018 12:08

REMESSA ORDENADA: MPF - PROCURADOR - GURUPI

13/12/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISAO NO EDJF EM: 14-12-2018

12/12/2018 12:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HUGO DA ROCHA SILVA

12/12/2018 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO SANEAMENTO

19/11/2018 18:28

Conclusos para decisão

19/11/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

19/11/2018 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF

07/11/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO (DEFESA PRELIMINAR)

01/10/2018 12:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HUGO DA ROCHA SILVA - SJDF

24/09/2018 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 01/2018 - COMARCA DE PORTO NACIONAL

17/08/2018 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE AURORA TO

03/07/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 221/2018 - COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS

16/05/2018 13:36

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

16/05/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2018 15:31

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

15/05/2018 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 02/2018 - COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS.

15/05/2018 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/2018 - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO

08/05/2018 16:13

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANTONIO MARIA DE CASTRO

25/04/2018 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, juntei consulta de endereços de HUGO ROCHA DA SILVA via sistema BacenJud.

23/04/2018 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018 17:50

Conclusos para decisão

05/04/2018 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIEFSTAÇÃO DO MPF

05/04/2018 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF

22/03/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

16/03/2018 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 2499-88.2017-03/2017

31/01/2018 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 04/2017 - COMARCA DE PORTO NACIONAL

28/11/2017 11:26

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

28/11/2017 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 04/2017 - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO

28/11/2017 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 03/2017 - COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS/TO

13/11/2017 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2017 09:21

INICIAL AUTUADA

13/11/2017 09:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA