29/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033683-61.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVANILCE DA SILVA CONCEICAO - MA24332 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:24

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 14:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/05/2025 23:59.
02/04/2025 12:41

Juntada de cumprimento de sentença
27/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 13:51

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/03/2025 16:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 08:40

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 08:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 08:40

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:54

Juntada de contestação
25/09/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:53

Juntada de laudo de perícia social
10/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:38

Juntada de Certidão
10/08/2024 16:12

Juntada de laudo médico - impedimento
04/07/2024 08:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:25

Perícia agendada
16/06/2024 00:21

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:15

Juntada de petição intercorrente
18/05/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:44

Perícia agendada
06/05/2024 16:20

Recebidos os autos
06/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/05/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
27/04/2024 03:32

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/04/2024 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2024 15:19

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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