02/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
10/07/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:43

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:47

Publicado Despacho em 23/06/2025.
26/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1000862-94.2025.4.01.3400 EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA LEITAO VIANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 32.691,36 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

Contudo, observo que o benefício já foi implantado.

Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
18/06/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 15:32

Juntada de manifestação
02/04/2025 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 17:51

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:51

Homologada a Transação
24/03/2025 16:15

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:00

Juntada de manifestação
17/03/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 09:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2025 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
22/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:29

Juntada de laudo de perícia médica
21/01/2025 10:24

Juntada de manifestação
21/01/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:41

Perícia agendada
10/01/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:42

Recebidos os autos
10/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 09:11

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 09:11

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA MARIA LEITAO VIANA - CPF: *47.***.*11-72 (AUTOR)
08/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/01/2025 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 14:06

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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