TRF1 - 1008839-67.2025.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1008839-67.2025.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VICTO GABRIEL PASCOAL COSTA IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO (DERCA) D E S P A C H O Concedo a gratuidade de justiça.
Considerando o teor do pedido deduzido na inicial, que visa à anulação de ato administrativo praticado por comissão de heteroidentificação em processo seletivo público, com base em suposta inadequação na análise fenotípica do impetrante, observa-se que a controvérsia demanda análise de prova técnica, inclusive laudo dermatológico, documentos fotográficos e elementos de natureza subjetiva.
Nesse cenário, em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a adequação da via eleita, especialmente à luz do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no RMS 58.785/MS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, no sentido de que o mandado de segurança não é instrumento adequado para discutir avaliação realizada por comissão de heteroidentificação que rejeita autodeclaração de candidato, dada a necessidade de dilação probatória incompatível com a ação mandamental.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal substituto -
24/06/2025 10:56
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2025 10:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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