15/08/2025 09:48

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:27

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 03:58

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1024896-52.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JURACI DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, no que se refere a/ao: - inclusão apenas das parcelas devidas entre a DIB (04/07/2024) e a data anterior à DIP (31/03/2025), excluindo a DIP (01/04/2025) e seguintes; No caso de omissão ou reapresentação de cálculo com o mesmo equívoco, sem a apresentação de justificativa, será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha com a efetiva correção.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) IDENTIFICADO(A (assinatura eletrônica)
23/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:42

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1024896-52.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JURACI DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, no que se refere a/ao: - inclusão apenas das parcelas devidas entre a 04/07/2024 e a data anterior à DIP (31/03/2025), excluindo a DIP (01/04/2025); - atualização monetária e percentual de juros, observando-se a EC n. 113/2021, que determina a incidência da taxa Selic na atualização do débito a partir de 12/2021, bem como atentando-se que, após a incidência da taxa Selic, não é possível cumulação de juros e correção monetária; - sugere-se a utilização do programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/), já que a planilha apresentada não é apropriada para cálculos previdenciários.

No caso de omissão ou reapresentação de cálculo com o mesmo equívoco, sem a apresentação de justificativa, será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha com a efetiva correção.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) IDENTIFICADO(A (assinatura eletrônica)
18/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:13

Juntada de cumprimento de sentença
09/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 18:20

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 13:41

Decorrido prazo de JURACI DOS SANTOS RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:39

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a JURACI DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *04.***.*78-72 (AUTOR)
11/04/2025 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 22:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:32

Juntada de impugnação
11/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:02

Juntada de contestação
28/01/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:21

Juntada de manifestação
08/01/2025 00:13

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/11/2024 07:49

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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