09/09/2025 02:39

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 20:52

Expedição de Documento RPV.
04/09/2025 00:33

Decorrido prazo de ELIDIA JOAQUINA DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:50

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
16/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
01/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 10:50

Cancelada a conclusão
01/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:16

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1084545-63.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: ELIDIA JOAQUINA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 19.855,68 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

Contudo, observo que o benefício já foi implantado.

Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
18/06/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:42

Conclusos para despacho
07/06/2025 08:11

Decorrido prazo de MARIA RITA DA COSTA VASCONCELOS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
06/05/2025 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
26/04/2025 13:28

Juntada de cumprimento de sentença
16/04/2025 08:20

Juntada de cumprimento de sentença
10/04/2025 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 21:56

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 21:56

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 21:56

Homologada a Transação
03/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:21

Juntada de resposta
02/04/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:11

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/02/2025 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/02/2025 09:45

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:19

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
27/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ELIDIA JOAQUINA DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:13

Perícia agendada
09/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ELIDIA JOAQUINA DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:21

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:43

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 18:04

Recebidos os autos
24/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/10/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a ELIDIA JOAQUINA DO NASCIMENTO - CPF: *58.***.*13-49 (AUTOR)
24/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/10/2024 07:44

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 13:38

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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