17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 08:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PANTOJA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:25

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032900-60.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS PANTOJA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO - AP2513 e LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS - AP4897 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:26

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/06/2025 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2025 09:42

Juntada de manifestação
15/05/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:30

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 13:30

Transitado em Julgado em 11/03/2025
18/03/2025 09:48

Juntada de cumprimento de sentença
27/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PANTOJA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
23/08/2024 20:56

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:07

Juntada de manifestação
19/06/2024 11:58

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 11:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/03/2024 09:37

Conclusos para julgamento
29/02/2024 12:45

Juntada de petição intercorrente
23/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:13

Juntada de réplica
02/02/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:37

Juntada de contestação
08/11/2023 14:36

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:36

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DAS GRACAS PANTOJA DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*20-25 (AUTOR)
08/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/11/2023 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2023 11:20

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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