28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:47

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:53

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:25

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003224-40.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIO JACKSON LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE - RO4635 e MARX SILVERIO ROSA CORREA CARNEIRO - RO8611 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:26

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 20:37

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
01/04/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCIO JACKSON RIBEIRO LOPES em 26/03/2025 23:59.
20/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCIO JACKSON RIBEIRO LOPES em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/11/2024 00:48

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:48

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 00:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO JACKSON RIBEIRO LOPES - CPF: *03.***.*36-87 (AUTOR)
14/11/2024 00:48

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 19:49

Conclusos para julgamento
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 10:03

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 09:05

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 09:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2024 22:20

Conclusos para julgamento
23/08/2024 18:24

Juntada de impugnação
20/08/2024 08:56

Decorrido prazo de MARCIO JACKSON RIBEIRO LOPES em 19/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCIO JACKSON RIBEIRO LOPES em 08/07/2024 23:59.
04/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:45

Juntada de contestação
10/05/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
07/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 05:52

Juntada de laudo pericial
21/04/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCIO JACKSON RIBEIRO LOPES em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCIO JACKSON RIBEIRO LOPES em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 16:24

Perícia agendada
22/03/2024 08:28

Recebidos os autos
22/03/2024 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/03/2024 19:15

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
12/03/2024 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2024 18:40

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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