25/07/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:43

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1029136-05.2024.4.01.3400 AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 16.944,00 DESPACHO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
26/06/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 04:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
09/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
09/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:50

Juntada de Informações prestadas
07/11/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:05

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 18:34

Conclusos para julgamento
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
30/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
18/08/2024 11:45

Juntada de contestação
24/07/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
23/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
23/06/2024 23:36

Juntada de laudo pericial
11/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:16

Perícia agendada
08/05/2024 12:59

Recebidos os autos
08/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/05/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA RODRIGUES - CPF: *79.***.*87-15 (AUTOR)
07/05/2024 20:00

Conclusos para decisão
07/05/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2024 08:08

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2024 11:01

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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