16/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ARICLEIA LUCIO PINHEIRO em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA SENTENÇA "C" PROCESSO: 1003649-79.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARICLEIA LUCIO PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001.

A parte autora informa a concessão do benefício, ora vindicado, na esfera administrativa.

Desta forma, estando configurada a falta de interesse de agir em razão da perda superveniente do objeto, PROCLAMO a extinção do processo nesta instância judiciária sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I e VI) e determino, em consequência, o arquivamento dos autos após o transcurso do prazo recursal.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Arquive-se, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto
11/06/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/12/2024 11:18

Juntada de procuração
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:39

Juntada de manifestação
01/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ARICLEIA LUCIO PINHEIRO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 21:34

Juntada de contestação
14/06/2024 08:49

Juntada de manifestação
10/06/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
29/02/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
29/02/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 15:54

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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