31/07/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 11:35

Transitado em Julgado em 23/09/2022
24/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:10

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1005480-56.2019.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALDERINA LIMA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA DA SILVA FURTADO - MA6491 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Indefiro o pedido feito pela autarquia ré em petição de ID 2175554060, uma vez que ocorre o trânsito em julgado independentemente da existência ou não de certidão nesse sentido nos autos, bastando para isso apenas que as partes tenham sido intimadas e não tenham recorrido da sentença (como ocorreu nesse caso).

Ademais, o INSS já concordou expressamente com os cálculos que embasaram a expedição do precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) RICK LEAL FRAZÃO Juiz Federal
30/06/2025 11:09

Juntada de manifestação
30/06/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
09/03/2025 21:51

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:40

Juntada de manifestação
19/02/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/02/2025 11:04

Expedição de Documento Precatório.
21/02/2024 09:30

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 13:40

Juntada de petição intercorrente
04/08/2023 03:33

Decorrido prazo de Chefe da AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS DE SÃO LUÍS em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:36

Juntada de petição intercorrente
26/07/2023 11:19

Juntada de petição intercorrente
20/07/2023 13:16

Juntada de cumprimento de sentença
12/07/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 15:56

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:39

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 15:35

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:28

Juntada de petição intercorrente
29/10/2022 01:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/10/2022 23:59.
23/09/2022 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:36

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 10:40

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 10:40

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 10:40

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 08:27

Conclusos para julgamento
22/08/2022 08:27

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA.
22/08/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:41

Juntada de Ata de audiência
17/08/2022 17:53

Juntada de documento comprobatório
17/08/2022 16:14

Juntada de substabelecimento
15/08/2022 09:18

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:38

Juntada de manifestação
08/08/2022 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA.
08/08/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 09:40

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 22:24

Conclusos para despacho
30/03/2021 00:40

Juntada de contestação
23/03/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:12

Juntada de manifestação
17/03/2021 23:06

Juntada de laudo pericial
24/02/2021 09:43

Juntada de manifestação
23/02/2021 13:29

Perícia designada
23/02/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 23:20

Conclusos para despacho
05/11/2019 11:38

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
05/11/2019 11:38

Juntada de Informação de Prevenção.
25/09/2019 09:30

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2019 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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