15/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:59

Juntada de ciência
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007025-64.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA NONATA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ZILNUBIA SOUZA ARAUJO AMORIM - PI20324 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 10:07

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 14:48

Juntada de Informações prestadas
31/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 08:14

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
31/05/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2025 08:14

Transitado em Julgado em 29/05/2025
31/05/2025 08:14

Homologada a Transação
29/05/2025 17:00

Juntada de Ata de audiência
30/04/2025 14:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:00, AUDIENCIAS MUTIRÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
23/10/2024 19:02

Juntada de Informação
08/08/2024 16:15

Juntada de contestação
26/06/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
25/06/2024 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2024 18:29

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
22/06/2024 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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