19/08/2025 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:58

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:25

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1095599-26.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANDRA MARIA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYNARA BARCELAR DOS SANTOS BEZERRA - DF63926 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:28

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:04

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:44

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
10/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/03/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 14:08

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:08

Homologada a Transação
19/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:42

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/02/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:46

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:42

Juntada de apresentação de quesitos
21/01/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:48

Perícia agendada
15/01/2025 16:52

Recebidos os autos
15/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 19:29

Juntada de manifestação
31/12/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
31/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
31/12/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 18:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/12/2024 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 18:23

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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