TRF1 - 0017064-67.2005.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

CNPJ: 02.805.610/0001-98

CAG PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 31.769.763/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017064-67.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017064-67.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAG PARTICIPACOES S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215-A e LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE - ES10673-A POLO PASSIVO:CAG PARTICIPACOES S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215-A e LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE - ES10673-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: CAG PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-25 (APELANTE), EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-98 (APELANTE), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE).

    Polo passivo: CAG PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-25 (APELADO), EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-98 (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 26/11/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/06/2011 16:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/06/2011 14:34

    REMETIDOS STF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES

  • 17/06/2011 18:14

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRFC

  • 17/06/2011 18:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/06/2011 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

  • 25/05/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/05/2011 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2011 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO Nº 171/2011-B, REGISTRADA NO LIVRO Nº 26-B E DISPONÍVEL NA INTERNET.

  • 12/04/2011 17:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 17:22

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/09/2010 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2010 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 13:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/09/2010 13:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/07/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/07/2010 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2010 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2010 09:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/06/2010 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2010 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2010 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2010 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2010 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 09/11/2009 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2009 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2009 12:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) JUNTADA

  • 22/10/2009 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/10/2009 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 VOLUMES

  • 06/10/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2009 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2009 18:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU JUNTADO

  • 30/07/2009 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/07/2009 12:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO P/ PRF 1ª REGIÃO - 05 VOLUMES

  • 24/07/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2009 16:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 01/07/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/06/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2009 11:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA TIPO A Nº 254/2009, LIVRO 78-A, FLS. 21/25, REJEITO OS EMBARGOS DA UNIÃO...

  • 27/01/2009 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/01/2009 13:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/01/2009 13:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRA- RAZÕES JUNTADA

  • 22/01/2009 14:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/01/2009 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DE R. DE CONTRA RAZÕES JUNTADO

  • 15/01/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2008 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2008 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2008 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 17:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

  • 10/12/2008 17:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/11/2008 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2008 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 VOLUMES

  • 14/11/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2008 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 19:11

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 13:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 03/11/2008 17:47

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO EM 28/10/2008

  • 24/10/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/10/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/09/2008 10:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA TIPO B Nº 628/2008, LIVRO 70-A, FLS. 01/10

  • 29/08/2007 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/08/2007 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 10/07/2007

  • 05/07/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2007 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/05/2007 13:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - 05 VOLUMES

  • 10/05/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/05/2007 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/04/2007 17:06

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 27/03/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2007 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/03/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2007 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2007 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-MINUTA DE AGRAVO RETIDO

  • 14/03/2007 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/02/2007 13:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - 05 VOLUMES

  • 23/02/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/02/2007 17:24

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 13/02/2007 17:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/12/2006 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2006 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2006 15:35

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2006 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/12/2006 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 12:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - 05 VOLUMES

  • 19/10/2006 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/10/2006 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 08:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 13:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/08/2006 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR

  • 04/07/2006 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2006 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2006 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2006 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2006 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2006 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/02/2006 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 16/02/2006 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2005 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2005 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2005 18:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2005 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 05/10/2005 15:07

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 03/10/2005 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/08/2005 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 04/08/2005 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 14/07/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2005 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV. DO AUTOR DRª LETICIA R. SERRÃO OAB 19789

  • 11/07/2005 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 11/07

  • 07/07/2005 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2005 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DEC. Nº 85/2005

  • 30/06/2005 16:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2005 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2005

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1114487-77.2023.4.01.3400

Liene Melo Silva Freixo de Medeiros

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Graziela Sueli Menini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1009032-92.2024.4.01.3302

Joao Paulo Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aloisio Barbosa de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1040601-83.2025.4.01.3300

Jairo Teles da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junio...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1062232-36.2023.4.01.3500

Leiliana Francisca Arantes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1020052-58.2025.4.01.0000

Eduardo Gustavo de Souza

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Maria Laura Alvares de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 16:09

Exibir Processo