04/09/2025 15:42

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 15:13

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006609-95.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO JOSE CRUZ MORAIS - MA13676 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:43

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 16:04

Homologada a Transação
05/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:07

Juntada de manifestação
23/04/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:31

Juntada de laudo pericial
08/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:34

Juntada de manifestação
11/02/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:30

Perícia agendada
05/02/2025 16:15

Recebidos os autos
05/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:15

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:15

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:15

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:15

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:15

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
29/01/2025 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 10:58

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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