TRF1 - 1004127-80.2021.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 1004127-80.2021.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA – EPP S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
Celebrada avença de parcelamento administrativo, o exequente informa o adimplemento do acordo, requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo (id 2184183055).
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Considerando a ausência de interesse recursal de qualquer das partes, nesta data opera-se o trânsito em julgado.
Levantem-se as restrições existentes, com atenção especial ao disposto no art. 1º da Instrução Normativa Coger 1/2019, que veda o arquivamento de autos com valores em depósitos judiciais à disposição do Juízo.
Informe o devedor dados bancários para fins de devolução do valor depositado em conta judicial.
Após as comunicações, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
09/12/2022 23:12
Expedição de Carta precatória.
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18/10/2022 14:04
Juntada de Certidão
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08/06/2022 18:26
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2022 18:16
Juntada de Certidão
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26/05/2022 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
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14/03/2022 14:11
Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2022 14:11
Outras Decisões
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11/03/2022 16:00
Conclusos para decisão
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21/01/2022 17:31
Juntada de Certidão
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06/08/2021 14:37
Juntada de Certidão
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18/05/2021 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 12:52
Conclusos para despacho
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08/04/2021 12:52
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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08/04/2021 12:52
Juntada de Informação de Prevenção
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05/04/2021 13:48
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2021 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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