31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:27

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002928-18.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSICLEIDE MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA HELENA OLIVEIRA DE CASTRO - PA26186 e FABIANNE SOUZA COSTA - PA25156 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 18:09

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 09:12

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:19

Juntada de inicial
10/02/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 11:19

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:19

Concedida a gratuidade da justiça a ROSICLEIDE MOREIRA DA SILVA - CPF: *23.***.*89-01 (AUTOR)
10/02/2025 11:19

Homologada a Transação
10/02/2025 09:01

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:30

Juntada de manifestação
24/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:48

Juntada de contestação
07/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 19:00

Juntada de manifestação
12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MOREIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MOREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
05/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/05/2024 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2024 18:09

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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