19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0003615-83.2017.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: OSWALDO ALVES VIEIRA JUNIOR, MARIA SENHORINHA DA SILVA VIEIRA, RAFAEL GILBERTO TANAJURA, INDUSTRIA GRAFICA IMPRESSAO LTDA - ME, AMELIO COSTA JUNIOR, NILTON AMARAL OLIVEIRA DESPACHO Designo audiência de instrução, a ser realizada no dia 15/09/2025, às 14h.

O ato será realizado virtualmente, através da plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, POR MEIO DO SEGUINTE LINK (copiar e colar no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGU1MmZjNWUtNGE0Yi00MzJhLWFhMjUtOWNiMDE3ZjZhZDA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2271248111-ebee-4f8e-afbc-29934ae50a45%22%7d Na data designada, as partes deverão acessar o link da audiência (copiar e colar em navegador da internet) 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos.

Caberá às partes e aos advogados garantirem a devida conexão e presença remota em audiência.

Eventuais dúvidas durante o período de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, pelo número (77) 98824-5266.

Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp.

Eventual insurgência dos interessados em participar do ato telepresencial (sistema TEAMS) deverá ser comunicada a este Juízo, por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação.

Intimem-se os requeridos pelos seus patronos.

Intimem-se as partes para, querendo, depositarem o rol de testemunhas para audiência no prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

As testemunhas arroladas pelos réus devem comparecer à audiência independentemente de intimação e os advogados devem dar ciência às partes acerca da audiência designada. À Secretaria da Vara para que providencie as intimações necessárias.

Dê-se ciência ao MPF.

Cumpra-se com urgência.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
20/09/2022 15:55

Juntada de manifestação
20/09/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 08:06

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 12:17

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:13

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:30

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DA SILVA VIEIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:30

Decorrido prazo de OSWALDO ALVES VIEIRA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:30

Decorrido prazo de AMELIO COSTA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:20

Decorrido prazo de OSWALDO ALVES VIEIRA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:18

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DA SILVA VIEIRA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:37

Decorrido prazo de AMELIO COSTA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:04

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 01:47

Decorrido prazo de RAFAEL GILBERTO TANAJURA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 01:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA IMPRESSAO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 22:39

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 15:34

Juntada de manifestação
23/06/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 12:38

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 11:47

Conclusos para decisão
14/09/2021 23:27

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DA SILVA VIEIRA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 23:27

Decorrido prazo de NILTON AMARAL OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 23:27

Decorrido prazo de OSWALDO ALVES VIEIRA JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 14:06

Juntada de outras peças
03/09/2021 17:47

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
14/08/2021 08:15

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 20:13

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:02

Juntada de contestação
04/06/2021 16:14

Conclusos para decisão
12/05/2021 11:24

Juntada de Certidão
03/02/2021 17:27

Juntada de contestação
03/02/2021 10:40

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:54

Juntada de Certidão
01/10/2020 07:31

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DA SILVA VIEIRA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 07:31

Decorrido prazo de AMELIO COSTA JUNIOR em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 07:31

Decorrido prazo de OSWALDO ALVES VIEIRA JUNIOR em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 07:31

Decorrido prazo de NILTON AMARAL OLIVEIRA em 30/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 09:15

Decorrido prazo de RAFAEL GILBERTO TANAJURA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 09:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA IMPRESSAO LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.
11/08/2020 18:59

Juntada de contestação
31/07/2020 11:16

Juntada de Petição intercorrente
26/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 12:06

Juntada de Certidão de processo migrado
26/07/2020 12:05

Juntada de Certidão
26/07/2020 12:04

Juntada de volume
22/07/2020 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2020 12:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
20/03/2020 09:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP. 118/2020 - PARAMIRIM - CITAR RAFAEL E GRAFICA IMPRESSAO
20/03/2020 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP. 117/2020 - MACAÚBAS - CITAR MARIA E OSVALDO
19/03/2020 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 119/2020 SEÇÃO DA BAHIA - CITAR NILTON AMARAL
08/01/2020 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/11/2019 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019 15:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/10/2019 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/10/2019 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/09/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/09/2019 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2019 14:58

Conclusos para decisão
18/07/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2019 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
06/06/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2019 10:14

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/04/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2019 15:05

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU
14/03/2019 14:48

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/02/2019 09:43

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Acórdão proferido em Agravo de Instrumento.
04/02/2019 16:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/02/2019 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/02/2019 16:18

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)
06/12/2018 16:49

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Acórdão em Agravo de Instrumento n° 10119413220184010000
20/11/2018 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/11/2018 17:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/11/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/11/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2018 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
08/11/2018 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/11/2018 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2018 16:32

Conclusos para decisão
25/09/2018 16:32

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/09/2018 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
14/08/2018 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/07/2018 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Decisão - AI
13/07/2018 13:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA
05/07/2018 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/06/2018 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2018 15:27

Conclusos para despacho
21/06/2018 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES N.32092 E 32093.
04/06/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO
24/05/2018 15:44

Conclusos para despacho
23/05/2018 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Devolução da carta precatória 41/2018
23/05/2018 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 041/2018.
10/05/2018 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/05/2018 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2018 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/04/2018 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/04/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO) SEGUE 05 ANEXO INQUERITO, 1.14.009.000014/2012-44
15/03/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2018 15:39

OFICIO EXPEDIDO
15/03/2018 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS N. 041/2018 E 042/2018
02/03/2018 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/02/2018 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/02/2018 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/02/2018 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2018 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/02/2018 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
16/01/2018 14:44

Conclusos para decisão
16/01/2018 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/01/2018 17:28

INICIAL AUTUADA
10/01/2018 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004439-02.2019.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Antonio Soares dos Santos

Advogado: Hugo Leonardo Vellozo Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1006288-64.2024.4.01.4001

Maria Nunes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Henrique Rodrigues da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1014324-37.2024.4.01.3600

Nelvino Antonio Bortoluzzi

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Paula Ketllyn Campos Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1018469-39.2024.4.01.3600

Elizabeth Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Fernando da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1018469-39.2024.4.01.3600

Elizabeth Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Fernando da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2024 16:29

Exibir Processo