17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:51

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032866-85.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ - AP4213 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:31

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/06/2025 15:14

Juntada de Ofício
02/06/2025 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:47

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 08:47

Transitado em Julgado em 07/12/2024
15/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:01

Juntada de manifestação
07/12/2024 00:37

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 22:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/11/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento
03/06/2024 10:55

Juntada de manifestação
23/05/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:43

Juntada de contestação
26/04/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:41

Juntada de manifestação
25/04/2024 16:26

Recebidos os autos
25/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL SANTOS DA SILVA - CPF: *73.***.*52-68 (AUTOR)
25/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 23:11

Juntada de laudo de perícia social
19/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:40

Juntada de manifestação
19/01/2024 20:21

Juntada de laudo de perícia social
07/12/2023 17:51

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 19:54

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 19:42

Recebidos os autos
28/11/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2023 19:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
22/11/2023 18:48

Juntada de laudo pericial
22/11/2023 00:58

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:11

Recebidos os autos
07/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/11/2023 12:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:01

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2023 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2023 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2023 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2023 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2023 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 21:35

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 21:35

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 21:35

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL SANTOS DA SILVA - CPF: *73.***.*52-68 (AUTOR)
19/10/2023 21:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 15:59

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/10/2023 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2023 09:32

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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