23/07/2025 18:38

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:04

Juntada de parecer do mpf
21/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 15:32

Juntada de alegações/razões finais
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013684-03.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013684-03.2020.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOSE GERALDO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDER AMARAL CARVALHO DOS SANTOS - BA55292-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE GERALDO RODRIGUES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
30/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:13

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
27/05/2025 13:36

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/05/2025 11:58

Recebidos os autos
26/05/2025 11:58

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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