TRF1 - 0003497-11.2010.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BIC AMAZONIA S/A

CNPJ: 04.402.277/0001-00

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

CLAUDINE BASILIO KLENKE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/09/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:18

    Juntada de Informação

  • 02/06/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 17:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 17:11

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 16:52

    Decorrido prazo de BIC AMAZONIA S/A em 06/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:38

    Decorrido prazo de BIC AMAZONIA S/A em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:01

    Decorrido prazo de BIC AMAZONIA S/A em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 08:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 06/01/2021 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0003497-11.2010.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BIC AMAZONIA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 12:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/12/2020 09:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 13:56

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 10/02/2020 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO BIC AMAZÔNIA S/A

  • 24/01/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN

  • 12/12/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 14:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/10/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO BIC AMAZÔNIA S/A

  • 04/10/2019 16:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/10/2019 16:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/05/2011 15:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/05/2011 13:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2011 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 11/05/2011 11:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 26/04/2011 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS

  • 14/04/2011 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONTRARRAZOES

  • 13/04/2011 07:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 19:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 11:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/04/2011 11:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/04/2011 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 25/03/2011 07:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/03/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/03/2011.

  • 23/03/2011 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2011 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2011 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 16:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/02/2011 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 24/01/2011 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

  • 20/01/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 19/01/2011 16:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT 19/2011

  • 07/01/2011 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/11/2010 19:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2010 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 29/09/2010 E PUBLICADO EM 30/09/2010

  • 17/09/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2010 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

  • 19/08/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2010 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. FAZENDA PÚBLICA

  • 19/08/2010 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 14:58

    TELEX / FAX RECEBIDO - telefax n. 1293/2010 CTUR/TRF 1

  • 19/08/2010 14:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/07/2010 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARECER - 10 DIAS

  • 26/07/2010 16:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/06/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 08/06/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/06/2010

  • 28/05/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/04/2010 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 040/2010-B 3ª VARA/AM. LIVRO VOL. I.

  • 20/04/2010 10:08

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2010 10:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/04/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2010 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2010 17:24

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2010 16:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DO JUIZ DSITRIBUIDOR.

  • 06/04/2010 16:16

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 05/04/2010 11:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2010

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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