15/09/2022 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/09/2022 16:10

Juntada de Informação
25/04/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
23/04/2022 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2022 23:59.
20/04/2022 17:44

Juntada de manifestação
18/04/2022 06:48

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:06

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 14:36

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:32

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 10:54

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
21/04/2021 11:33

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
17/04/2021 22:08

Juntada de manifestação
17/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0040193-27.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: G.

S.

P.

POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2021 11:11

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
17/03/2021 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/01/2021 16:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
25/01/2021 19:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/01/2021 19:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/09/2020 07:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2020 14:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
07/08/2020 10:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
23/07/2020 08:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2020 07:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2020 12:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2020 03:08

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2020 11:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
09/07/2020 19:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA
01/07/2020 15:25

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
27/05/2020 09:42

CONCLUSOS: PARA DECISAO
26/05/2020 10:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2020 11:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2020 15:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
03/04/2020 08:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
27/03/2020 20:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/03/2020 15:46

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
12/11/2019 14:20

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/08/2019 14:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2019 17:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
10/06/2019 18:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/06/2019 15:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
29/04/2019 14:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/04/2019 18:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2019 17:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2019 15:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019 18:47

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2019 18:47

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
11/02/2019 13:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
11/02/2019 11:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
22/10/2018 19:53

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/10/2018 10:22

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
12/09/2018 18:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE PERÍCIAS
11/09/2018 17:07

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
11/09/2018 16:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/07/2018 11:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018 03:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2018 03:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2018 03:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2018 03:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
02/05/2018 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
02/05/2018 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
02/05/2018 16:03

EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A
02/05/2018 16:03

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
27/04/2018 13:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/03/2018 16:36

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/02/2018 07:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2018 13:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2018 15:40

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/01/2018 15:40

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
23/01/2018 15:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
22/01/2018 15:28

CitaçãoORDENADA
19/01/2018 16:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/10/2017 10:31

CONCLUSOS: PARA DECISAO
28/09/2017 13:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2017 18:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2017 06:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2017 06:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2017 06:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2017 17:56

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT REUS URGENTE
06/09/2017 17:55

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT RÉUS URGENTE
06/09/2017 17:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
06/09/2017 17:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
06/09/2017 17:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
08/08/2017 08:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
08/08/2017 08:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/08/2017 13:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/03/2017 13:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2017 04:50

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2017 04:50

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2017 04:50

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2017 04:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2017 04:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2017 04:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2017 15:38

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/02/2017 15:37

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
03/02/2017 11:08

CitaçãoORDENADA
03/02/2017 11:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/02/2017 10:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2017 18:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
27/01/2017 18:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
27/01/2017 18:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
27/01/2017 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2017 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
27/01/2017 12:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
27/01/2017 12:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/11/2016 17:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2016 21:17

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2016 21:17

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2016 21:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2016 21:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2016 13:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2016 16:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
28/10/2016 16:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
28/10/2016 16:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
28/10/2016 16:29

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/10/2016 16:29

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
28/10/2016 11:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
28/10/2016 11:57

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
27/10/2016 13:18

CONCLUSOS: PARA DECISAO
27/10/2016 09:14

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
27/10/2016 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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